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26 legislações encontrados(as)
Lei Ordinária Nº 1.770, de 20 de dezembro de 2024
Lei Orgânica do Município
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mendes Pimentel, para o exercício financeiro de 2025.
Data:
20/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.769, de 20 de dezembro de 2024
Lei Orgânica do Município
Altera a Lei Municipal Nº 1. 759/2024, de 21 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025).
Data:
20/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.768, de 20 de dezembro de 2024
Lei Orgânica do Município
Dispõe sobre a adequação do PPA – Plano Plurianual do Município de Mendes Pimentel do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica.
Data:
20/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.767, de 16 de setembro de 2024
Lei Orgânica
Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal de Mendes Pimentel “FOCINHOS MP”, e dá outras providências.
Data:
16/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.766, de 16 de setembro de 2024
Lei Orgânica
Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 1. 741, de 20 de outubro de 2023.
Data:
16/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.765, de 05 de julho de 2024
Lei Orgânica
Altera o art. 2º da Lei 1. 760, de 21 de junho de 2024
Data:
05/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Decreto Nº 1.160, de 05 de julho de 2024
Lei Orgânica
Exonera Secretária Jurídica.
Data:
05/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.764, de 25 de junho de 2024
Lei Orgânica
Abre Crédito Adicional Especial para os fins que menciona.
Data:
25/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Decreto Nº 1.159, de 02 de julho de 2024
Lei Orgânica
Concede licença para atividade política e contém outras providências.
Data:
02/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Decreto Nº 1.158, de 05 de julho de 2024
Lei Orgânica
Altera o Decreto 1. 138/2024, e contém outras providências.
Data:
05/07/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Decreto Legislativo Nº 01, de 02 de julho de 2024
Lei Orgânica
Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Executivo de nº 1. 153/2024, editado pelo Prefeito Municipal Paulo Antônio de Souza, no dia 19 de Abril de 2024, que “Declara o direito de complementação dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, à conta de recursos do...
Data:
02/07/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.763, de 21 de junho de 2024
Lei Orgânica
Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que menciona.
Data:
21/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.762, de 21 de junho de 2024
Lei Orgânica
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Política Cultural, institui o Conselho Municipal de Política Cultural, cria o Fundo Municipal de Cultura de Mendes Pimentel e dá outras providências.
Data:
21/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.761, de 21 de junho de 2024
Lei Orgânica
Faz doação de imóvel de propriedade do Município de Mendes Pimentel em favor da Câmara Municipal de Mendes Pimentel, e dá outras providências.
Data:
21/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 1.760, de 21 de junho de 2024
Lei Orgânica
Revoga a Lei 1753/2024, que alterou dispositivos da Lei nº 996, de 20 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Data:
21/06/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor